ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 03.12.1990.
Aos três dias do mês de dezembro do ano de mil
novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Quinquagésima Sessão
Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às
quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, tendo sido
respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella,
Clóvis Brum, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Flávio Koutzii, Gert
Schinke, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann,
Leão de Medeiros, Vicente Dutra, Wilton Araújo. Constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver.
Airto Ferronato que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Após, o Sr.
Secretário procedeu à leitura das Atas da Centésima Quadragésima Nona Sessão Ordinária,
da Trigésima Nona Sessão Solene e da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária, as
quais deixaram de ser votadas pela inexistência de “quorum” deliberativo. À
MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de
Providências; pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Edi
Morelli, 01 Pedido de Informações. Ainda, foram apregoados os Projetos de Lei
Complementar do Executivo nºs 15/90 (Processo 2470/90), 16/90 (Processo
2471/90) e 17/90 (Processo 2472/90). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios s/nºs, da
Riocel e da Associação Brasileira de Relações Públicas. Em continuidade,
constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. Clóvis
Ilgenfritz, solicitando Licença para Tratar de Interesse Particular no período
de três a cinco do corrente mês. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou
empossado na Vereança o Suplente Adroaldo Correa e, informando que S. Exa. já
prestou compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo,
comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura. Ainda,
o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Heriberto Back,
em substituição ao Ver. Giovani Gregol, conforme Requerimento aprovado na
Sessão Ordinária do dia trinta de novembro, para o período de três a sete de
dezembro e, informando que S. Exa. já prestou compromisso legal nesta
Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a
integrar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 162/90, o Projeto
de Lei do Executivo nº 83/90, o Projeto de Resolução nº 54/90 e o Substitutivo
nº 01 ao Projeto de Lei do Executivo nº 68/90; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 160/90, e os Projetos de Lei do Executivo nºs 80, 82, 79 e
84/90. Após, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Dilamar Machado,
solicitando fossem encerrados os trabalhos da presente Sessão e convocada uma
Sessão Extraordinária, para esta tarde, com a finalidade de apreciar e votar o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13/90. Durante a realização dos
trabalhos, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. João Motta,
acerca do Requerimento de autoria do Ver. Dilamar Machado. Às quatorze horas e vinte
e sete minutos, mediante Requerimento de autoria do Ver. Dilamar Machado, o
Senhor Presidente levantou os trabalhos da presente Sessão, convidando os
Senhores Vereadores para a Sessão Solene a realizar-se a seguir, dedicada a
homenagear o Departamento Municipal de
Habitação pelo
transcurso do vigésimo quinto aniversário de criação, e convocando-os para a
Sessão Extraordinária a realizar-se logo após a Sessão Solene. Os trabalhos
foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann.
Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após ser distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE
(Valdir Fraga): Estão abertos os
trabalhos da presente Sessão.
Havendo “quorum”, submetemos ao Plenário Requerimento de autoria do Ver.
Clovis Ilgenfritz, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares,
no período de 03 a 05 do mês em curso. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Declaro empossado na Vereança o Suplente Adroaldo Corrêa. Já tendo S.
Exª prestado compromisso legal nesta Legislatura, fica dispensado de fazê-lo,
nesta oportunidade, e passará a integrar a Comissão de Educação e Cultura desta
Casa.
Declaro empossado na Vereança, também, o Suplente Heriberto Back, em
substituição ao Ver. Giovani Gregol, conforme Requerimento aprovado na Sessão
Ordinária do dia 30 de novembro p.p., para o período de 03 a 07 do mês em
curso. Como S. Exª já prestou compromisso legal nesta Legislatura, fica
dispensado de fazê-lo, nesta oportunidade, e passará a integrar a Comissão de
Saúde e Meio Ambiente desta Casa.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMNAR
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2367/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/90, de autoria
do Ver. João Dib, que denomina Rua Dr. Helmuth Weimann um logradouro público.
PROC.
Nº 2426/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 083/90,
que extingue o Departamento de Esgotos Pluviais, altera o art. 3º da Lei nº
2.312, de 15 de dezembro de 1961, e dá outras providências.
PROC.
Nº 2383/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/90, de
autoria do Ver. Cyro Martini, que concede o título honorífico de Cidadão
Emérito ao Senhor Ladércio Furlan.
PROC.
Nº 2222/90 - SUBSTITUTIVO Nº 01,
de autoria do Ver. Dilamar Machado, ao PROJETO DE LEI DE EXECUTIVO Nº 068/90,
que dispõe sobre o custo depreciação da tarifa de transporte coletivo por
ônibus (Lei nº 5.891/87, art. 4º, § 1º) e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2296/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/90,
de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que denomina Rua Ary Malmann Saldanha um
logradouro público.
PROC.
Nº 2370/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 080/90,
que altera a Lei nº 6.610, de 31 de maio de 1990.
PROC.
Nº 2372/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 082/90,
que autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
PROC.
Nº 2359/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 079/90,
que cria o instituto de Assistência do Município de Porto Alegre – IAMPA – e dá
outras providências.
PROC.
Nº 2427/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 084/90,
que institui Parcela Autônoma aos servidores em efetivo exercício na SMSSS e dá
outras providências.
O SR. PRESIDENTE:
Não há inscritos para discutir a Pauta.
O SR. DILAMAR MACHADO (Requerimento):
Sr. Presidente, examinando o espelho para a Ordem do Dia, Discussão Geral e
Votação, eu noto que, por questões técnicas, não consta do espelho o Projeto de
origem do Executivo que interessa às pensionistas do Montepio do Município.
Tendo em vista a importância desta matéria e o desejo dos Vereadores de votá-la
ainda no dia de hoje, para possibilitar, se aprovado o Projeto, que as viúvas
dos pensionistas possam vir a receber o 13º salário, eu proponho que, ouvido o
Plenário, sejam suspensos os trabalhos desta Sessão e convocada uma Sessão
Extraordinária a seguir em que conste este Projeto, mantida, inclusive, a parte
desta Sessão que pretende homenagear o Departamento Municipal de Habitação –
DEMHAB, pelo transcurso de seu 25º aniversário de criação.
O SR. PRESIDENTE:
A Mesa já tinha conversado com algumas Lideranças para que pudéssemos colocar
em Sessão Extraordinária o requerido por V. Exª, até porque já suspenderíamos
os trabalhos neste momento, não deixando para o final até por respeito pelas
senhoras que aqui estão, para que não passem uma tarde ou até a noite neste
Plenário.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr.
Presidente, eu gostaria de registrar que não há qualquer motivo de adiarmos a
Sessão Solene de hoje para homenagearmos o DEMHAB, inclusive citando que o Ver.
Dilamar Machado foi um de seus diretores.
O SR. DILAMAR MACHADO:
O nosso Requerimento não adia a Sessão de homenagem ao DEMHAB e, quanto à
posição dos Srs. Vereadores, ela será discutida posteriormente; agora quanto a
mim eu já posso abrir o meu voto, eu vou votar a favor das pensionistas do
Montepio.
O SR. PRESIDENTE:
Colocamos em votação o Requerimento do Ver. Dilamar Machado. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 14h27min.)
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